Termos e Condições

Nestas condições entende-se por:

1. Prazo de reflexão: o prazo dentro do qual o consumidor pode exercer o seu direito de retratação.
2. Consumidor: a pessoa física que não age no exercício de profissão ou empresa e celebra um contrato à distância com o empresário.
3. Dia: dia de calendário.
4. Contrato de duração: um contrato à distância relativo a uma série de produtos e/ou serviços, cuja obrigação de entrega e/ou de aceitação está distribuída no tempo.
5. Suporte durável: qualquer meio que permita ao consumidor ou ao empresário guardar informação que lhe seja pessoalmente dirigida de forma a permitir uma consulta futura e uma reprodução inalterada da informação guardada.
6. Direito de retratação: a possibilidade de o consumidor desistir do contrato à distância dentro do prazo de reflexão.
7. Formulário-tipo: o formulário-tipo de retratação que o empresário disponibiliza e que um consumidor pode preencher quando quer exercer o seu direito de retratação.
8. Empresário: a pessoa física ou jurídica que oferece produtos e/ou serviços à distância a consumidores.
9. Contrato à distância: um contrato no âmbito do qual, dentro de um sistema de venda à distância de produtos e/ou serviços organizado pelo empresário, até e incluindo a celebração do contrato se usa exclusivamente uma ou mais técnicas de comunicação à distância.
10. Técnica de comunicação à distância: meio que pode ser usado para celebrar um contrato, sem que consumidor e empresário se tenham encontrado ao mesmo tempo no mesmo espaço.
11. Condições gerais: as presentes condições gerais do empresário.

MVDL Group B.V.
Industrieweg 10C
5145PV Waalwijk
Países Baixos

E-mail: info@pyroproducts.nl
Registo comercial: 42023875
Número de IVA: NL869347445B01

1. Estas condições gerais aplicam-se a cada oferta do empresário e a cada contrato à distância celebrado e cada encomenda entre empresário e consumidor.
2. Antes de o contrato à distância ser celebrado, o texto destas condições gerais é disponibilizado ao consumidor. Se isso não for razoavelmente possível, será indicado antes da celebração do contrato à distância que as condições gerais podem ser consultadas junto do empresário e que a pedido do consumidor serão enviadas gratuitamente o mais rapidamente possível.
3. Se o contrato à distância for celebrado por via eletrónica, em derrogação do número anterior e antes de o contrato à distância ser celebrado, o texto destas condições gerais pode ser disponibilizado ao consumidor por via eletrónica de tal forma que possa ser guardado de forma simples pelo consumidor num suporte durável.
4. No caso de, além destas condições gerais, se aplicarem também condições específicas de produto ou serviço, o segundo e o terceiro números aplicam-se por analogia e o consumidor pode, em caso de condições gerais contraditórias, invocar sempre a disposição aplicável que lhe seja mais favorável.
5. Se uma ou mais disposições destas condições gerais forem em algum momento total ou parcialmente nulas ou anuladas, o contrato e estas condições mantêm-se em vigor no restante e a disposição em questão será substituída sem demora, por acordo mútuo, por uma disposição que se aproxime o mais possível do sentido da original.
6. As situações não reguladas nestas condições gerais devem ser avaliadas 'segundo o espírito' destas condições gerais.
7. As ambiguidades sobre a interpretação ou o conteúdo de uma ou mais disposições das nossas condições devem ser interpretadas 'segundo o espírito' destas condições gerais.

1. Se uma oferta tiver um período de validade limitado ou for feita sob condições, isso é indicado expressamente na oferta.
2. A oferta é sem compromisso. O empresário tem o direito de alterar e adaptar a oferta.
3. A oferta contém uma descrição completa e exata dos produtos e/ou serviços oferecidos. A descrição é suficientemente detalhada para permitir ao consumidor uma boa avaliação da oferta. Se o empresário usar imagens, estas são uma representação fiel dos produtos e/ou serviços oferecidos. Erros manifestos ou lapsos manifestos na oferta não vinculam o empresário.
4. Todas as imagens, especificações e dados na oferta são indicativos e não podem dar lugar a indemnização ou à rescisão do contrato.
5. As imagens dos produtos são uma representação fiel dos produtos oferecidos. O empresário não pode garantir que as cores mostradas correspondam exatamente às cores reais dos produtos.
6. Cada oferta contém informação tal que seja claro para o consumidor quais são os direitos e obrigações ligados à aceitação da oferta. Isto diz respeito em especial a: o preço com impostos incluídos; os eventuais custos de envio; a forma como o contrato será celebrado e quais os atos necessários para isso; a aplicabilidade ou não do direito de retratação; a forma de pagamento, entrega e execução do contrato; o prazo para aceitação da oferta, ou o prazo dentro do qual o empresário garante o preço; os códigos de conduta a que o empresário se submeteu; e a duração mínima do contrato à distância em caso de contrato de duração.

1. O contrato é celebrado, sob reserva do disposto no número 4, no momento da aceitação da oferta pelo consumidor e do cumprimento das condições estabelecidas para o efeito.
2. Se o consumidor aceitou a oferta por via eletrónica, o empresário confirma sem demora por via eletrónica a receção da aceitação da oferta. Enquanto a receção dessa aceitação não for confirmada pelo empresário, o consumidor pode rescindir o contrato.
3. Se o contrato for celebrado por via eletrónica, o empresário toma medidas técnicas e organizativas adequadas para a segurança da transferência eletrónica de dados e assegura um ambiente web seguro. Se o consumidor puder pagar por via eletrónica, o empresário observará para o efeito medidas de segurança adequadas.
4. O empresário pode, dentro dos limites legais, informar-se sobre a capacidade do consumidor de cumprir as suas obrigações de pagamento, bem como sobre todos os factos e fatores relevantes para uma celebração responsável do contrato à distância. Se com base nessa averiguação o empresário tiver boas razões para não celebrar o contrato, tem o direito de recusar de forma fundamentada uma encomenda ou um pedido ou de sujeitar a execução a condições especiais.
5. O empresário enviará ao consumidor, com o produto ou o serviço, a seguinte informação: o endereço do estabelecimento do empresário onde o consumidor pode apresentar reclamações; as condições e a forma como o consumidor pode exercer o direito de retratação; a informação sobre garantias e serviço pós-venda existente; e os requisitos para a rescisão do contrato se o contrato tiver uma duração superior a um ano ou for por tempo indeterminado.
6. Cada contrato é celebrado sob a condição suspensiva de disponibilidade suficiente dos produtos em questão.

Na entrega de produtos

1. Na compra de produtos o consumidor tem a possibilidade de rescindir o contrato sem indicação de motivos durante 14 dias. Este prazo de reflexão começa no dia seguinte à receção do produto pelo consumidor ou por um representante por ele previamente designado e comunicado ao empresário.
2. Durante o prazo de reflexão o consumidor tratará o produto e a embalagem com cuidado. Só desembalará ou usará o produto na medida necessária para poder avaliar se deseja conservá-lo. Se exercer o seu direito de retratação, devolverá o produto ao empresário com todos os acessórios entregues e no estado e embalagem originais.
3. Quando o consumidor deseja exercer o seu direito de retratação, é obrigado a comunicá-lo ao empresário no prazo de 14 dias após a receção do produto. O consumidor deve comunicá-lo através do formulário-tipo ou por e-mail. Depois de o consumidor ter comunicado que quer exercer o seu direito de retratação, o cliente deve devolver o produto no prazo de 14 dias.
4. Se o cliente, findos os prazos indicados, não tiver comunicado que quer exercer o seu direito de retratação, ou não tiver devolvido o produto ao empresário, a compra é definitiva.

1. O consumidor suporta os custos diretos da devolução do produto.
2. Se o consumidor pagou um montante, o empresário reembolsará esse montante o mais rapidamente possível, e no máximo no prazo de 14 dias após a retratação. A condição é, porém, que o produto já tenha sido recebido de volta pela loja online ou que se possa apresentar prova concludente da devolução completa. O reembolso será feito pelo mesmo meio de pagamento usado pelo consumidor, a menos que o consumidor dê autorização expressa para outro meio de pagamento.
3. Em caso de danos no produto por manuseamento descuidado do próprio consumidor, o consumidor é responsável pela eventual perda de valor do produto.
4. O consumidor não pode ser responsabilizado pela perda de valor do produto quando o empresário não tiver fornecido todas as informações legalmente obrigatórias sobre o direito de retratação.

1. O empresário pode excluir o direito de retratação do consumidor para produtos como descritos nos números 2 e 3. A exclusão do direito de retratação só é válida se o empresário o tiver indicado claramente na oferta, pelo menos em tempo útil antes da celebração do contrato.
2. A exclusão do direito de retratação só é possível para produtos:
   • realizados pelo empresário de acordo com as especificações do consumidor;
   • que são claramente de natureza pessoal;
   • que pela sua natureza não podem ser devolvidos;
   • que se podem deteriorar ou ficar obsoletos rapidamente;
   • cujo preço está ligado a flutuações do mercado financeiro sobre as quais o empresário não tem influência;
   • para jornais e revistas soltos;
   • para gravações de áudio e vídeo e software cujo selo o consumidor tenha quebrado;
   • para produtos de higiene cujo selo o consumidor tenha quebrado.

1. Durante o período de validade indicado na oferta os preços dos produtos e/ou serviços oferecidos não são aumentados, salvo alterações de preço em consequência de mudanças nas taxas de IVA.
2. Em derrogação do número anterior o empresário pode oferecer a preços variáveis produtos ou serviços cujos preços estão ligados a flutuações do mercado financeiro sobre as quais o empresário não tem influência. Essa ligação a flutuações e o facto de os preços eventualmente indicados serem preços indicativos são mencionados na oferta.
3. Os aumentos de preço dentro de 3 meses após a celebração do contrato só são permitidos se resultarem de regras ou disposições legais.
4. Os aumentos de preço a partir de 3 meses após a celebração do contrato só são permitidos se o empresário o tiver estipulado e resultarem de regras ou disposições legais, ou se o consumidor tiver a faculdade de rescindir o contrato a partir do dia em que o aumento de preço entra em vigor.
5. Os preços indicados na oferta de produtos ou serviços incluem IVA.
6. Todos os preços são sob reserva de erros de impressão e composição. Não se aceita qualquer responsabilidade pelas consequências de erros de impressão e composição. Em caso de erros de impressão e composição o empresário não é obrigado a entregar o produto ao preço errado.

1. O empresário garante que os produtos e/ou serviços correspondem ao contrato, às especificações indicadas na oferta, aos requisitos razoáveis de solidez e/ou utilidade e às disposições legais e/ou prescrições oficiais existentes na data da celebração do contrato.
2. Uma garantia prestada pelo empresário, fabricante ou importador não prejudica os direitos e as pretensões legais que o consumidor pode invocar perante o empresário com base no contrato.
3. A todos os produtos aplica-se a garantia legal. A duração da garantia legal pode variar em função da natureza do produto.
4. Eventuais defeitos ou produtos entregues por erro devem ser comunicados por escrito ao empresário no prazo de 2 meses após a descoberta do defeito.
5. A garantia não se aplica se:
   • o consumidor reparou e/ou alterou ele mesmo os produtos entregues ou os mandou reparar e/ou alterar por terceiros;
   • os produtos entregues foram expostos a condições anormais ou de outra forma tratados sem cuidado ou em desrespeito das indicações do empresário e/ou na embalagem;
   • a desconformidade resulta total ou parcialmente de prescrições que as autoridades estabeleceram ou vão estabelecer quanto à natureza ou à qualidade dos materiais utilizados.

1. O empresário observará o maior cuidado possível na receção e na execução de encomendas de produtos e na avaliação de pedidos de prestação de serviços.
2. Como local de entrega vale o endereço que o consumidor comunicou à empresa.
3. Respeitando o que sobre isto está indicado no número 4 deste artigo, a empresa executará as encomendas aceites com a devida diligência, mas no máximo no prazo de 30 dias, a menos que o consumidor tenha aceitado um prazo de entrega mais longo. Se a entrega sofrer atraso, ou se uma encomenda não puder ser executada ou apenas parcialmente, o consumidor recebe aviso disso no máximo 30 dias depois de ter feito a encomenda. O consumidor tem nesse caso o direito de rescindir o contrato sem custos.
4. Todos os prazos de entrega são indicativos. O consumidor não pode invocar direitos a partir de prazos eventualmente indicados. A ultrapassagem de um prazo não dá ao consumidor direito a indemnização.
5. Em caso de rescisão nos termos do número 3 deste artigo o empresário reembolsará o montante pago pelo consumidor o mais rapidamente possível, mas no máximo no prazo de 14 dias após a rescisão.
6. Se a entrega de um produto encomendado se revelar impossível, o empresário esforçar-se-á por disponibilizar um artigo substituto. No máximo na entrega será comunicado de forma clara e compreensível que é entregue um artigo substituto. Nos artigos substitutos o direito de retratação não pode ser excluído. Os custos de uma eventual devolução são por conta do empresário.
7. O risco de danos e/ou perda dos produtos é do empresário até ao momento da entrega ao consumidor ou a um representante previamente designado e comunicado ao empresário, salvo acordo expresso em contrário.

Rescisão

1. O consumidor pode rescindir a qualquer momento um contrato celebrado por tempo indeterminado e destinado à entrega regular de produtos ou serviços, respeitando as regras de rescisão acordadas para o efeito e um pré-aviso de no máximo um mês.
2. O consumidor pode rescindir a qualquer momento, para o fim do prazo determinado, um contrato celebrado por tempo determinado e destinado à entrega regular de produtos ou serviços, respeitando as regras de rescisão acordadas para o efeito e um pré-aviso de no máximo um mês.
3. O consumidor pode, quanto aos contratos referidos nos números anteriores: rescindi-los a qualquer momento e não ficar limitado a uma rescisão num momento determinado ou num período determinado; rescindi-los pelo menos da mesma forma como os celebrou; rescindi-los sempre com o mesmo pré-aviso que o empresário estipulou para si.

Prorrogação

1. Um contrato celebrado por tempo determinado e destinado à entrega regular de produtos ou serviços não pode ser prorrogado ou renovado tacitamente por um prazo determinado.
2. Um contrato celebrado por tempo determinado e destinado à entrega regular de produtos ou serviços só pode ser prorrogado tacitamente por tempo indeterminado se o consumidor puder rescindir a qualquer momento com um pré-aviso de no máximo um mês.

Duração

1. Se um contrato tiver uma duração superior a um ano, o consumidor pode depois de um ano rescindir o contrato a qualquer momento com um pré-aviso de no máximo um mês, a menos que a razoabilidade e a equidade se oponham a uma rescisão antes do fim do prazo acordado.

1. Salvo acordo em contrário, os montantes devidos pelo consumidor devem ser pagos no prazo de 7 dias úteis após o início do prazo de reflexão referido no artigo 6.º, n.º 1. No caso de um contrato de prestação de serviço, este prazo começa depois de o consumidor ter recebido a confirmação do contrato.
2. O consumidor tem o dever de comunicar sem demora ao empresário as incorreções nos dados de pagamento fornecidos ou indicados.
3. Em caso de falta de pagamento do consumidor, o empresário tem, salvo limitações legais, o direito de cobrar os custos razoáveis previamente comunicados ao consumidor.

1. O empresário dispõe de um procedimento de reclamação suficientemente divulgado e trata a reclamação de acordo com esse procedimento.
2. As reclamações sobre a execução do contrato devem ser apresentadas ao empresário no prazo de 2 meses, descritas de forma completa e clara, depois de o consumidor ter constatado os defeitos.
3. As reclamações apresentadas ao empresário são respondidas no prazo de 14 dias a contar da data de receção. Se uma reclamação exigir um tempo de tratamento previsivelmente mais longo, o empresário responde no prazo de 14 dias com um aviso de receção e uma indicação de quando o consumidor pode esperar uma resposta mais detalhada.
4. Se a reclamação não puder ser resolvida por acordo mútuo surge um litígio sujeito ao regulamento de litígios.
5. Em caso de reclamações o consumidor deve dirigir-se primeiro ao empresário. Se a loja online estiver associada à WebwinkelKeur e nas reclamações que não possam ser resolvidas por acordo mútuo, o consumidor deve dirigir-se à WebwinkelKeur (www.webwinkelkeur.nl), que media gratuitamente. Se ainda assim não se chegar a uma solução, o consumidor tem a possibilidade de ver a sua reclamação tratada pela comissão independente de litígios designada pela WebwinkelKeur; a sua decisão é vinculativa e tanto o empresário como o consumidor aceitam essa decisão vinculativa. A apresentação de um litígio a essa comissão implica custos que devem ser pagos pelo consumidor à comissão em questão.
6. Uma reclamação não suspende as obrigações do empresário, a menos que o empresário indique o contrário por escrito.
7. Se uma reclamação for considerada fundada pelo empresário, o empresário substituirá ou reparará gratuitamente, à sua escolha, os produtos entregues.

1. Aos contratos entre o empresário e o consumidor a que estas condições gerais se referem aplica-se exclusivamente o direito neerlandês. Mesmo se o consumidor residir no estrangeiro.
2. A Convenção de Viena sobre a venda internacional não se aplica.

As disposições complementares ou que divergem destas condições gerais não podem ser em desvantagem do consumidor e devem ser fixadas por escrito ou de modo a que o consumidor as possa guardar de forma acessível num suporte durável.