Nos termos da legislação neerlandesa e europeia em vigor, enquanto titular dos dados tem determinados direitos relativamente aos dados pessoais tratados por nós ou em nosso nome. A seguir explicamos quais são esses direitos e como os pode exercer.
Em princípio, para evitar abusos, enviamos extratos e cópias dos seus dados apenas para o endereço de e-mail que já conhecemos. Caso pretenda receber os dados noutro endereço de e-mail ou, por exemplo, por correio, pedir-lhe-emos que se identifique.
Tem sempre o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade neerlandesa de proteção de dados (Autoriteit Persoonsgegevens) se suspeitar que utilizamos os seus dados pessoais de forma incorreta.
Direito de acesso
Tem sempre o direito de consultar os dados que tratamos (ou mandamos tratar) e que dizem respeito à sua pessoa ou lhe podem ser associados. Pode apresentar um pedido nesse sentido à nossa pessoa de contacto para assuntos de privacidade. Receberá uma resposta ao seu pedido no prazo de 30 dias.
Direito de retificação
Tem sempre o direito de mandar alterar os dados que tratamos (ou mandamos tratar) e que dizem respeito à sua pessoa ou lhe podem ser associados. Pode apresentar um pedido nesse sentido à nossa pessoa de contacto para assuntos de privacidade. Receberá uma resposta ao seu pedido no prazo de 30 dias.
Direito à limitação do tratamento
Tem sempre o direito de limitar o tratamento dos dados que tratamos (ou mandamos tratar) e que dizem respeito à sua pessoa ou lhe podem ser associados. Pode apresentar um pedido nesse sentido à nossa pessoa de contacto para assuntos de privacidade.
Direito à portabilidade
Tem sempre o direito de fazer com que os dados que tratamos (ou mandamos tratar) e que dizem respeito à sua pessoa ou lhe podem ser associados sejam tratados por outra parte. Muito provavelmente, nesse caso não poderemos continuar a prestar o serviço, porque deixará de ser possível garantir a ligação segura dos ficheiros de dados.
Direito de oposição e outros direitos
Se for caso disso, tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais pela MVDL Group B.V. ou por sua conta. Se se opuser, cessaremos imediatamente o tratamento dos dados enquanto aguardamos a decisão sobre a sua oposição.
Tem ainda o direito de não ficar sujeito a decisões individuais automatizadas nem à definição de perfis. Não tratamos os seus dados de uma forma que torne este direito aplicável.